Você viu comigo no primeiro artigo da série PBE Edifica que o assunto eficiência energética no Brasil não é novo.
Você já sabe que desde 1985 existe o Programa Brasileiro de Conservação de Energia (PROCEL) pois desde 1984 já se sabia da necessidade e economizá-la.
Em 2003 aconteceu a criação do Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações - PROCEL EDIFICA com finalidade de incentivar a conservação de recursos e uso eficiente da energia elétrica nas edificações.
Entretanto, o programa, por si só, não decolou. Muito por conta da cultura local: Infelizmente estavam incutidas em nós as idéias de energia hidro-elétrica com fonte renovável e de que tínhamos água suficiente. Não tínhamos, nessa época, nenhuma informação sobre as enormes deficiências nos sistemas de transmissão de energia elétrica que não se comunicam pelo país a fora. Somado a isso o baixo custo para o consumidor final e a total falta de exigências, ou incentivos, manteve o programa completamente anônimo até Junho de 2014.
Alguém precisava iniciar o processo de mudança da nossa forma de consumir energia.
Em 02 de Junho de 2014 a SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO publicou pela primeira vez regras para locação e aquisição de equipamentos e aparelhos consumidores de energia:
"Art.1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre regras para a aquisição ou locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos e respectivas edificações públicas federais novas ou que recebam retrofit."
E que:
"Art.2º Para os efeitos desta Instrução Normativa, considera-se:
I - edificações públicas federais são os imóveis construídos ou adaptados com recursos públicos federais para exercício de atividade administrativa ou para a prestação de serviços públicos, tais como edifícios administrativos, escolas, hospitais, postos de saúde, clínicas, museus, instituições de pesquisa e outras instituições ou associações de diversos tipos; e
II - retrofit é qualquer reforma que altere os sistemas de iluminação, condicionamento de ar ou a envoltória da edificação."
A IN 02 também definiu que o responsável pela avaliação da conformidade para eficiência energética estaria submetida ao INMETRO, por meio de Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) pelo INMETRO, e que seriam duas etapas de verificação:
Projeto
Edificação Construída
Na etapa de projeto avalia-se a conformidade do projeto da edificação, a partir da análise documental, conforme Regulamento Técnico da Qualidade específico.
Nessa fase a análise é minuciosa para a Envoltória do Edifício (paredes externas e coberturas), e são verificados os tipos de revestimentos, cores, quantidades de aberturas e métodos de proteção, orientação solar das fachadas; leva-se em conta áreas e volumes da edificação, e a adequação do projeto para com a Zona Bioclimática do Edifício.
Nessa fase de avaliação a transmitância térmica e a absortância dos materiais podem derrubar a etiqueta de qualquer edificação, mesmo que essa tenha sido cuidadosamente desenhada para etiqueta A, ou seja, os materiais e as cores aplicadas precisam ser bem medidos.
É preciso apresentação de memoriais, quadros de aberturas definitivo, detalhes de todas as aberturas por onde passa iluminação, em planta e corte, com os tipos de proteção utilizados.
Na etapa de projeto a adequação à Zona Bioclimática e a quantidade de aberturas na fachada Oeste e aberturas Zenitais, são determinantes para conquista ou não da ENCE A, na grande maioria das Zonas Bioclimáticas Brasileiras.
Na etapa de Edificação Construída os documentos são comparados com o que de fato foi construído. E o edifício pode não receber etiqueta A mesmo se foi A no projeto.
Os edifícios retrofit podem ser dispensados da etapa de Projeto, mas precisam preparar toda documentação para a conferência do edifício construído.
E os edifícios com menos 500 m² estão dispensados da exigência da ENCE A.
Na nossa próxima postagem sobre PBE Edifica vamos aprofundar sobre os sistemas elétricos que são analisados pelo INMETRO na avaliação dos projetos e quais pontos precisam de atenção redobrada para garantir Etiqueta A.
Sem etiqueta nível A não tem recurso federal para obras públicas.
Você pode conferir a lista de OIAs em:
http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp.
O estúdio53 é consultor PBE Edifica e pode ajudar você na obtenção da ENCE A.
www.e53.arq.br
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Ser mais eficiente energeticamente, além de demonstrar mais comprometimento, é ser mais inteligente, e obrigatório para edifícios públicos.
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Bibliografia e fonte de imagens:
Ministério do Meio Ambiente. Guia Prático de Eficiência Energética, Brasília, 2014.
http://www.labeee.ufsc.br
http://cenergel.com.br/post.aspx?id=89&nome=a-eficiencia-energetica-em-edificios
www.pbeedifica.com.br/conhecendo-pbe-edifica
http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-2-de-4-de-junho-de-2014
http://slideplayer.com.br/slide/381143/
http://oarquitetoanonimo.blogspot.com.br/2015/08/tcc-saga-5-projeto-cuca-porangabussu.html